Desde o mês de março de 2022, as empresas de telemarketing devem adotar o prefixo 0303 antes do número de telefone.
Essa medida surgiu para que o consumidor seja capaz de identificar quando se trata desse tipo de ligação e, com isso, decidir se atende ou não.
Inicialmente, a mudança entrou em vigor para as operadoras de telefonia móvel, contudo, em março, passou a valer também para as companhias de telefonia fixa.
Quer entender um pouco mais sobre essa mudança? Então acompanhe a leitura deste texto e fique por dentro.
O prefixo 0303 evita chamadas indesejadas?
Não. Como dissemos anteriormente, o prefixo 0303 possibilita que o cliente, sabendo que se trata de uma empresa de telemarketing, decida se atende ou não a ligação. No entanto, isso não diminui e nem evita o recebimento desse tipo de chamada.
Porém, se você deseja bloquear ligações de empresas de telemarketing, saiba que é possível fazê-lo através do site do Procon SP, ou em sites como o www.naomeperturbe.com.br.
Vale lembrar, também, que o prefixo 0303 não é necessariamente uma forma de prevenção contra golpes telefônicos. Sendo assim, é fundamental que você se lembre de não passar nenhum tipo de senha ou outras informações importantes via ligação para ninguém.
O que acontece se uma empresa não utilizar o prefixo?
Caso você receba ligações de telemarketing sem a utilização do prefixo, é possível que a empresa responsável seja autuada.
De acordo com a ANATEL, as empresas que não cumprirem as mudanças estarão sujeitas às penalidades impostas no artigo 173 da Lei nº 9.472/97, que determina que as empresas que não cumprirem a determinação estão sujeitas a:
- advertência;
- multa;
- suspensão temporária;
- caducidade;
- declaração de inidoneidade.
Caso o usuário receba uma ligação fora dos parâmetros estabelecidos, poderá reclamar diretamente à ANATEL através do número 1331.
Prefixo 0303 e a regulamentação dos telemarketings
De acordo com a ANATEL, a adoção do prefixo 0303 será útil, além do que já mencionamos, para regulamentar algumas empresas de telemarketing que ainda não são reconhecidas como tal por estarem registradas como usuários comuns.
Isso facilita, inclusive, o monitoramento do cumprimento de normas para esse setor.
Conclusão
Conseguiu entender quais são as mudanças trazidas pela adoção do prefixo 0303? Esperamos que sim!
Caso queira ficar por dentro de outras informações importantes sobre o mundo da telefonia, não deixe de acompanhar as postagens aqui do nosso blog.
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